Política de Privacidade

A loja virtual Oeste ConneXtion, disponível no website oesteconnextion.pt, NIPC 518694931, sediada em Rua 1º de Maio nº13 Casal novo do Hilarião, processa os dados pessoais fornecidos pelo Cliente para cumprir os Termos e Condições, processar pedidos, gerir entregas eletrônicas e assegurar a comunicação necessária durante o período exigido por lei.

Condições Gerais

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais, em conformidade com o RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), é Oeste ConneXtion Associação, NIPC 518694631, sediada em Rua 1º de Maio nº13 Casal Novo do Hilarião (designada por "Responsável").

Os contatos do Responsável são:

E-mail: geral@oesteconnextion.pr

Telefone: 969674124

Consideram-se dados pessoais quaisquer informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável.

Origem dos Dados Pessoais

O Responsável processa dados pessoais obtidos com o consentimento do Cliente e recolhidos durante a celebração e execução do contrato de compra realizado na loja virtual Oeste ConneXtion.

O Responsável processa apenas os dados de identificação e contacto necessários ao cumprimento do contrato de compra.

Os dados pessoais são utilizados exclusivamente para fins de entrega, contabilidade e comunicação entre as partes, pelo período legalmente exigido.

Os dados não serão divulgados nem transferidos para fora da União Europeia.

Finalidade do Processamento de Dados

O Responsável processa os dados pessoais do Cliente para as seguintes finalidades:

• Registo no website oesteconnextion.pt, nos termos do Capítulo 4, Secção 2 do RGPD;
• Execução de pedidos eletrónicos realizados pelo Cliente (nome, morada, e-mail, telefone);
• Cumprimento de obrigações legais e regulamentares decorrentes da relação contratual;
• Execução do contrato de compra, sem o qual não é possível fornecer os produtos ou serviços.

Período de Armazenamento dos Dados

Os dados pessoais são armazenados pelo período necessário ao cumprimento das obrigações legais derivadas da relação contratual e por mais 3 anos após a sua conclusão.

Após este prazo, todos os dados pessoais serão eliminados de forma permanente.

Destinatários e Subcontratantes

Os dados pessoais dos Clientes podem ser processados por terceiros subcontratados pela Oeste ConneXtion, sempre que tal seja necessário para a execução do contrato.

Os subcontratantes incluem:

• Webnode AG – plataforma de e-commerce;
• Transportadoras responsáveis pela entrega dos produtos;
• Google Analytics – análise estatística do website.

Todos os subcontratantes estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e tratamento seguro de dados.

Direitos do Cliente (Titular dos Dados)

Nos termos do RGPD, o Cliente tem direito a:

• Acesso aos seus dados pessoais;
• Retificação de dados incorretos ou incompletos;
• Eliminação dos dados pessoais ("direito a ser esquecido");
• Oposição ao tratamento dos dados;
• Portabilidade dos dados pessoais;
• Retirar o consentimento para o tratamento, por escrito ou via e-mail: geral@oesteconnextion.pt;
• Apresentar reclamação à autoridade de supervisão – Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – em caso de violação do Regulamento.

Segurança dos Dados Pessoais

O Responsável adota todas as medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, acesso não autorizado ou destruição.

Entre as medidas adotadas incluem-se: proteção por palavra-passe, utilização de software antivírus, encriptação quando aplicável e manutenção técnica regular dos sistemas informáticos.

Disposições Finais

Ao realizar um pedido eletrónico no website oesteconnextion.pt, o Cliente confirma que tomou conhecimento de todas as condições relativas à proteção dos seus dados pessoais e declara aceitá-las.

O Cliente aceita estas condições ao marcar a caixa de seleção durante o processo de compra.

O Responsável pode atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. A versão mais recente será sempre publicada no website.

Estas regras entram em vigor a partir de: 6 de dezembro 2025